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Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, tais como fonte do doutrina, fazem ver que a teoria do domínio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente em este julgamento da AP 470.

Ao desatender ao ônus por atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos qual teriam por destemido modo concorrido para a realizaçãeste dos fatos criminosos, era inevitável fosse este órgão acusador obrigado a atribuir ESTES mesmos fatos ao ora paciente a título por responsabilidade objetiva.

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Mendes ainda acentuou qual, em tua visãeste, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não ESTES julgar pelo mfoirito, de modo a "agradar à opinião pública".

Utilizando peso e tomo adverte, usando efeito, este emérito penalista Paulo José da Costa Jr: "Não há crime sem conduta. Os delitos chamados de mera suspeita ou por simples posiçãeste nãeste encontram guarida em nossa disciplina.

Deveras, à medida qual a descubra denúncia link nãeste atribui ao ora paciente contribuiçãeste pessoal para a prática Destes fatos supostamente criminosos ali narrados, só se Têm a possibilidade de concluir que a atribuiçãeste, ou mesmo que, este enlace entre o fato e o agente, é por natureza objetiva e, como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas pelo art.

Ser apenascio ou administrador da pessoa jurídica é fato, em si mesmo, irreprovável. Assim sendo, a demonstraçãeste da culpabilidade faz-se imprescindível, apontando o acusador a conduta censurável do ponto do aqui mesmo vista penal."

"Tais como é vistoso, não se atribui aí, a esse nem àquele, nenhum comportamento criminal. O que esse fecho da inicial imputa aos denunciados é só a responsabilidade pela administraçãeste da empresa, nãeste a prática, sequer pelo exercício da mesma administração, do destemido particular comportamento típico.

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E a perícia já está se encerrando", afirmou. A chefe do MPF disse ainda que há investigação disciplinar, criminal e proceder do improbidade administrativa ajuizada a partir de meados por 2017.

Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão do de que o decreto condenatório de determinados acusados - e não mal a designação deles tais como autores ou partícipes - decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, este de que, saiba como se viu, importa em incontornável equívoco.

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